Em qual dia a empresa deve pagar o seu salário?

Uma das dúvidas mais comuns no cotidiano do trabalhador é simples e urgente: até quando a empresa pode pagar o salário? A resposta está no art. 459, § 1º, da CLT: quando o pagamento for mensal, ele deve ser feito, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Como contar o 5º dia útil

A contagem não é “cinco dias corridos”. Segundo a Instrução Normativa nº 01/1989 da antiga Secretaria de Relações do Trabalho, o sábado entra na contagem de dias úteis para esse prazo. Domingos e feriados — inclusive municipais — ficam de fora.

• Comece no primeiro dia do mês seguinte ao da prestação do serviço.
• Conte apenas dias úteis (segunda a sábado), pulando domingo e feriado.
• O quinto dia útil encontrado é o limite legal para o crédito estar disponível.
• Se o pagamento for bancário, o valor precisa estar liberado em horário que permita o uso imediato.

O que acontece se a empresa atrasar

Ultrapassado o prazo, o atraso pode gerar correção monetária e, conforme o caso, juros, multa prevista em norma coletiva e outras consequências. A Súmula 381 do TST trata da correção monetária quando o pagamento ultrapassa o 5º dia útil.

Atraso reiterado também pode configurar mora salarial relevante e, em situações graves e reiteradas, embasar pedido de rescisão indireta (art. 483 da CLT) — o chamado “pedido de demissão por culpa da empresa”, com direito a verbas semelhantes às da dispensa sem justa causa.

O que fazer na prática

1. Guarde contracheques, extratos bancários e prints que mostrem a data do crédito.
2. Comunique o atraso por escrito (e-mail ou WhatsApp corporativo) e peça confirmação de recebimento.
3. Verifique se a convenção coletiva da categoria prevê multa específica por atraso de salário.
4. Se o atraso se repetir, busque orientação jurídica antes de assinar qualquer acordo.

Salário em dia não é favor: é obrigação legal. Se a sua empresa ultrapassa o 5º dia útil com frequência, documente tudo — essa prova costuma ser decisiva.

Conteúdo educativo com base na CLT, legislação correlata e orientações jurisprudenciais. Não substitui análise do caso concreto. Use também nossas calculadoras trabalhistas para uma estimativa inicial e fale com a Joseane Souza Advocacia para orientação personalizada.